Ana Carolina Serra reúne 270 entidades para qualificação e anuncia projeto sobre validade de certidões

O projeto de lei determina que as certidões passem a valer por 180 dias, a partir da sua emissão

Nesta segunda-feira (22/05), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu o seminário “Qualificação das Entidades e Organizações Sociais – Sua entidade apta a receber emendas parlamentares e celebrar convênios”. A atividade foi proposta pela deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania23) e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo Gilberto Nascimento. 270 representantes de entidades assistenciais de todo o estado participaram do evento.

“Qualificar as entidades e organizações sociais é o caminho para que eles possam ampliar o atendimento aos mais vulneráveis. Esse trabalho teve início em 2017 no município de Santo André e agora, iremos ampliar para todo o estado”, disse a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, a maioria das entidades não consegue acesso a emendas parlamentares e repasses governamentais devido a problemas ligados a Gestão, por isso, levar conhecimento das regras é fundamental.

“Durante a campanha para deputada, conversamos com dezenas de associações, recebemos as demandas e, a partir de hoje, estaremos fazendo as devolutivas”, destacou Serra.

O secretário Gilberto Nascimento, destacou que a presença de centenas de entidades, mostra a necessidade de qualificação.

“A deputada me disse que estariam presentes algumas entidades, quando chegou aqui na Alesp e me deparo com mais de 200, demonstra a necessidade de qualificação para que possam ser o braço do estado. Temos capacidade financeira, temos organização, mas precisamos estar em sintonia com as entidades, em especial, no documental, para assim formar parcerias”, pontuou.

Durante o seminário, os representantes do Terceiro Setor contaram com palestras dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, SEBRAE e especialistas convidados, quando foram abordados temas como regularização administrativa e jurídica, prestação de contas, projetos, planilhas, emendas parlamentares e convênios estaduais.

Ao final do encontro, a deputada anunciou o protocolo de um projeto de lei que dispõe sobre o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no âmbito do Estado de São Paulo.

Pela legislação, o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor, no âmbito do estado, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua emissão.

No âmbito estadual, para que seja possível a celebração de parcerias é necessária a apresentação de diversas certidões, tais como: CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), CADIN Estadual, CND (Certidão Negativa de Débito – Receita Federal), CRF (Certificado de Regularidade do Empregador – FGTS), entre outras.

“O projeto visa à prestação do serviço de forma eficaz e menos onerosa, dentro de prazos razoáveis, mantendo qualidade do atendimento, respeito aos cidadãos e a realização de atos de forma mais adequada. Isso tudo é possível, no entanto, a burocratização dos serviços, que existe há anos, tem impedido a celeridade, acarretando em ineficiência e na falta de participação da comunidade na obtenção de direitos de forma satisfatória”, lembrou Ana Carolina Serra.

Ainda no seminário, a deputada anunciou a criação da Frente Parlamentar pela Integração das Políticas Públicas de Combate à Vulnerabilidade Social da População, para ao lado de outros parlamentares, ampliar as políticas integrativas nas cidades paulistas.