Dia Mundial de Combate ao Câncer: Ribeirão Pires conta com lei municipal de conscientização e prevenção
Sancionada no ano passado, a lei é fruto de um projeto do vereador e presidente Prof. Paulo Cesar, o PC
O Dia Mundial de Combate ao Câncer é comemorado anualmente em 4 de fevereiro visando aumentar a conscientização sobre o câncer e incentivar sua preservação, na descoberta e possibilitar que as pessoas tenham tratamento. Em Ribeirão Pires, uma lei municipal, fruto de um projeto de lei, visa a prevenção e necessidade de diagnóstico precoce da doença.
O projeto de lei tramitou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires no ano de 2022 e foi de autoria do vereador e atual presidente da Casa, Prof. Paulo Cesar, o PC. A sanção ocorreu no ano passado e foi assinada pelo prefeito Guto Volpi.
Conforme a Lei nº 6.810, de 18 de outubro de 2022, a legislação dispõe sobre a fixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
Conforme o Artigo 1º, o objetivo é a fixação, em área de circulação comum dos hospitais público ou privado, clínicas, postos de saúde, e unidades básicas de saúde, cartazes contendo as seguintes informações referentes ao Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei Federal nº 14.238/2021).
Para o presidente da Casa de Leis, a legislação aponta para a importância da conscientização para o diagnóstico precoce.
“É muito importante que a população tenha acesso à essas informações, e cabe aos agentes públicos pensar e agir nesse sentido. A lei vem justamente nesta intenção, de auxiliar no diagnóstico precoce e auxiliar no tratamento”, comentou.
