Justiça também suspende reabertura gradual em Diadema

Após suspender a reabertura de concessionárias e escritórios em São Bernardo, a juíza Tatiana Magosso também barrou a reabertura gradual da economia em Diadema através de liminar. Os municípios, através de decreto, tinha determinado a abertura gradual a partir desta segunda-feira (08) durante a pandemia do coronavírus.

A decisão, em ambos os casos, foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público, que defendeu que as cidades contrariam uma diretriz estadual que aponta que as cidades do ABC permanecem na fase vermelha do Plano São Paulo, que direciona o processo de retomada das atividades comerciais no estado durante a pandemia de coronavírus e não poderia abrir comércio não essencial.

“Trata-se de pedido de extensão dos efeitos da antecipação da tutela na ação civil pública que tramita pela Vara da Fazenda Pública de Diadema, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra o município de Diadema, alegando, em resmo, que o Decreto Municipal nº 7743, de 05/06/2020, violou os termos do Decreto Estadual nº 64.881, de 22/03/2020, além de afrontar as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e a Diretriz da Saúde Pública do Estado de São Paulo, na contramão da contenção da doença”, relatou a juíza.

A decisão da reabertura de concessionárias e escritórios foi comum entre todas Prefeituras do Grande ABC que, através do Consórcio Intermunicipal do ABC, anunciarem retomada gradual do comércio na região.

Nas decisões, que cabem recurso, a juíza citou a Constituição brasileira, que prevê que cabe a todos os entes – União, Estados e Municípios – legislar concorrentemente sobre saúde e citou uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo que “confirmou que municípios não podem impor medidas menos restritivas de combate à pandemia [que as determinadas pelo estado], devendo prevalecer, em detrimento da norma municipal, a norma estadual de competência estadual”.

A Prefeitura de Diadema foi procurada e, assim que se manifestar, terá seu posicionamento divulgado.