Justiça suspende reabertura de concessionárias e escritórios em São Bernardo
A Justiça de São Paulo suspendeu, temporariamente, a reabertura de escritórios, concessionárias e revendedoras de veículos na cidade de São Bernardo. O município, através de decreto, tinha determinado a abertura gradual a partir desta segunda-feira (08).
A decisão, da juíza Tatiana Magoso, foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público, que defendeu que a cidade contraria uma diretriz estadual que aponta que São Bernardo está na fase vermelha do Plano São Paulo, que direciona o processo de retomada das atividades comerciais no estado durante a pandemia de coronavírus e não poderia abrir comércio não essencial.
Segundo a juíza Tatiana Magosso, o decreto da Prefeitura “violou os termos do Decreto Estadual nº 64.881 de 22/03/2020, além de afrontar as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) de contenção da pandemia de covid-19”, relatou.
A magistrada determinou ainda que a Prefeitura de São Bernardo do Campo informe corretamente à população que a reabertura não irá ocorrer conforme o decreto, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
A decisão foi comum entre todas Prefeituras do Grande ABC que, através do Consórcio Intermunicipal do ABC, anunciarem a reabertura gradual do comércio na região.
O MP foi à Justiça requerendo pedido de urgência para suspender o decreto municipal do prefeito Orlando Morando Júnior, publicado no dia 6 de junho.
Na decisão, que cabe recurso, a juíza citou a Constituição brasileira, que prevê que cabe a todos os entes – União, Estados e Municípios – legislar concorrentemente sobre saúde e citou uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo que “confirmou que municípios não podem impor medidas menos restritivas de combate à pandemia [que as determinadas pelo estado], devendo prevalecer, em detrimento da norma municipal, a norma estadual de competência estadual”.
Procurada, a Prefeitura de São Bernardo declarou que “por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que irá entrar com embargo de declaração, visando anular a tutela antecipada e entendendo que existe uma ingerência indevida do decreto estadual sobre o decreto municipal. Como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a Capital, que está funcionando. A Prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município“, declarou.
Já o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Gabriel Maranhão (Cidadania), declarou que “decisão da justiça se cumpre”. Ainda, segundo ele, hoje (08) às 14h haverá uma reunião entre os prefeitos da região para decidir se vão recorrer ou não da decisão.
