Artigo | Casamento infantil no Brasil
Coluna da Dra. Alexandra de Souza Luz
No início da semana um vídeo viralizou e causou controvérsia nas redes sociais, onde um policial de Pernambuco pede uma adolescente de 15 anos em casamento na saída do colégio. Tal vídeo alerta e chama a atenção para o casamento infantil no Brasil.
De acordo com a Girls not Brides – ONGI – mais de 2,2 milhões de menores de idade são casadas no Brasil ou vivem em regime de união estável – cerca de 36% da população feminina brasileira menor de 18 anos.
Segundo nosso Código Penal é crime “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. Em julgamento recente, a 6ª Turma do STJ entendeu que “o fato de a vítima menor de idade viver em união estável com o réu reforça o contexto de sexualização precoce e não serve para afastar a ocorrência do crime de estupro de vulnerável”.
No caso do vídeo, o suposto relacionamento não configuraria crime de estupro de vulnerável uma vez que a adolescente tem 15 anos e pelo nosso Código Civil (art.1517) ao completar 16 anos é possível se casar, desde que com permissão dos pais ou representantes legais.
Segundo estudos alguns fatores influem para o estabelecimento dessas uniões, como: gravidez indesejada que atrita com moralismo familiar e social, perspectiva de segurança financeira, fuga do lar de origem nos casos que as meninas sofrem violência intrafamiliar e ainda o desejo masculino de estabelecer relações meninas mais novas.
Como consequência dessas relações a evasão escolar está dentre umas das principais que traz como risco a diminuição das chances de ingresso no mercado de trabalho, entre outras situações.
Diante dos dados, ao que parece, trata se de um problema relativo a políticas públicas e, portanto, deveria haver envolvimento do Estado.
Sobre a autora
Alexandra de Souza Luz
Advogada atuante em Direito de Família e Sucessões, é Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Subseção Ribeirão Pires/Rio Grande da Serra, Graduada pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) 2010 a 2014 e atualmente atua como advogada autônoma na área de Família e Sucessões e Direito Civil. Entre 2017 a 2020 Exerceu o cargo de chefe de gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, e em 2015 a 2016 Advogou em escritório de advocacia em São Paulo. Inscrita na Ordem dos Advogados – Subseção de São Paulo sob o nº 362.478
