STF determina restabelecimento integral da frota de ônibus em Mauá
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a Suzantur restabeleça integralmente a frota do transporte público na cidade de Mauá.
A decisão atendeu a um pedido da prefeitura da cidade, que entrou com um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava que a Suzantur – a concessionária do município – poderia disponibilizar apenas 71% de sua frota até fim do julgamento.
A Prefeitura de Mauá alegou ao STF que a retomada da economia exige mais veículos para evitar aglomerações.
Na decisão, Fux disse que a liminar do TJ-SP provocava grave lesão à ordem administrativa e às medidas de combate à Covid-19.
Processo
A ação foi iniciada quando a Suzantur acionou a Justiça contra um ato administrativo que determinava que ela deveria voltar com sua frota integral de ônibus no município.
A decisão do juiz de primeira instância determinou que a empresa poderia retomar, no mínimo, com 80% da sua frota até o dia 31 de agosto. A Suzantur recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma liminar determinando que a empresa poderia disponibilizar apenas 71% de sua frota até o fim do julgamento.
*Com informações do G1
