Ribeirão vota projeto que obriga o Executivo a dar informações sobre obras paralisadas
A Câmara de Ribeirão Pires analisa amanhã (22), a partir das 14 horas, projeto de lei de autoria do vereador Amigão D’Orto (PTC) que institui no município a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas.
Para justificar a proposta o parlamentar apresenta dois levantamentos. O estudo de Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, feito pela Consultoria InterB, listou em junho de 2018, mais de 7.000 obras paralisadas no Brasil. Segundo o estudo, seriam necessários R$ 76 bilhões para concluir essas obras paralisadas. Outra pesquisa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) listou, em outubro de 2017, mais de 42 obras públicas paralisadas na região metropolitana de São Paulo.
“Diante disto, é importante que a municipalidade aja com transparência e divulgue, de forma acessível à relação de obras paralisadas com os motivos para tais, sendo que a presente propositura tem como objetivo informar a população sobre essas obras, mostrando como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim, o controle social e o princípio constitucional da publicidade”, justifica o vereador.
A divulgação será feita através do site oficial da Prefeitura de Ribeirão Pires, contendo os motivos e período de interrupção da obra, bem como, conter os dados do órgão público ou concessionária responsável pela intervenção.
