Vereador Amaury cobra Prefeitura sobre inscrição no ProAC Municípios

Junho 14, 2018 Lucas Rogério Ribeirão Pires, Vereador Amaury

O vereador da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, Amaury Dias (PV), redigiu um documento requerendo informações do executivo municipal, através da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia, sobre a inscrição do município no ProAC Municípios (Programa de Ação Culturual). Em outras palavras, o vereador quer saber se a Secretária responsável pela pasta inscreveu o município no programa.

O ProAC Municípios é um importante programa de fomento, difusão e incentivo à Cultura da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, que seleciona projetos de cidades interessadas em abrir seus próprios concursos para promoção da cultura local. As prefeituras interessadas deveriam ter inscrito seus projetos através do site http://www.proac.sp.gov.br, no período de 20 de abril a 20 de maio.

Na nova modalidade, os municípios contemplados receberão repasses que variam de R$ 100 mil a R$ 300 mil, de acordo com o tamanho da cidade, para realizar seus próprios projetos culturais. Os projetos deverão, obrigatoriamente, estar previstos na legislação municipal, ter a forma de concursos/editais, oferecer contrapartidas mínimas e selecionar iniciativas de artistas ou agentes culturais locais que receberão premiações de até R$ 25 mil.

Tendo em vista a importância do Programa, o vereador fez o questionamento ao executivo e agora, aguardará uma resposta da prefeitura:

“Fiz esse requerimento devido à importância de captar recursos para desenvolver a cultura local em nossa cidade, pois a acreditamos ser a Cultura, assim como Educação, um instrumento de formação do cidadão, que serve para desenvolver o senso crítico, possibilitar reflexões. É por este motivo, que os direitos culturais são resguardados pela Constituição Federal”, ressaltou o vereador Amaury.

O documento do vereador é mais que oportuno, pois vale lembrar que a Secretária de Educação de Ribeirão Pires, Flávia Banwart, não prestou contas ao Ministério de Educação (MEC) referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que fez com que a cidade não pudesse firmar novos convênios com o MEC.