Tribunal de justiça de São Paulo determina retirada da tornozeleira eletrônica de Marcelo Lima
Nesta nesta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima.
A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Porto, relator do caso, que avaliou como “fortuito, sem intenção de desobediência à ordem judicial” o descumprimento registrado na última semana. O entendimento atendeu ao pedido da defesa, que argumentou não haver motivos para a manutenção da monitoração eletrônica.
Além da retirada da tornozeleira, a defesa havia solicitado o fim da proibição de saída da comarca e do recolhimento domiciliar, mas o tribunal concedeu apenas a flexibilização parcial. Com isso, Marcelo Lima segue afastado do cargo e submetido a medidas preventivas já estabelecidas:
• não pode sair da comarca sem autorização judicial;
• deve cumprir horários de recolhimento domiciliar;
• está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas.
O TJ-SP destacou ainda que, mesmo afastado, Marcelo Lima mantém influência política, motivo pelo qual as restrições foram mantidas de forma cautelar.
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