Projeto de lei cria programa de inclusão digital e proteção a idosos contra fraudes eletrônicas em SP

Proposta do deputado Rômulo Fernandes é aprovada na CCJR da Alesp e avança na tramitação

O projeto de lei nº 1051/2025, de autoria do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), que estabelece medidas de inclusão digital e proteção contra fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos contra pessoas idosas, foi aprovado no dia 4 de fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A proposta institui um programa voltado à capacitação digital de pessoas com 60 anos ou mais, com foco no uso seguro da internet, prevenção de golpes e fortalecimento da autonomia no ambiente digital. O texto parte do reconhecimento de que a digitalização dos serviços ampliou o acesso a direitos, mas também expôs a população idosa a riscos cada vez mais sofisticados de exploração financeira e violência virtual.

Segundo o deputado, o projeto responde a uma realidade urgente vivida por milhares de idosos paulistas. “Estamos falando de um público que precisa estar incluído no mundo digital, mas com informação, proteção e apoio do Estado. Não é aceitável que a tecnologia seja uma porta para golpes, medo e perda de dignidade”, afirma Rômulo Fernandes.

Com a aprovação na CCJR, o projeto segue agora para análise nas demais comissões e posterior votação em plenário. A iniciativa prevê implementação progressiva, com ações educativas, articulação entre políticas públicas e parcerias institucionais, reforçando o compromisso do mandato com o envelhecimento digno e a proteção de direitos no Estado de São Paulo.