Em São Bernardo, Ana Nice protocola pacote de projetos pela vida das mulheres

Iniciativa também mobiliza parlamentares de todo o país para apresentar propostas legislativas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

A vereadora Ana Nice (PT) protocolou, nesta semana, um pacote de sete projetos de lei voltados à prevenção e ao enfrentamento do feminicídio em São Bernardo do Campo. As propostas buscam fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres e ampliar a rede de enfrentamento à violência de gênero no município, em meio ao aumento dos casos na região do Grande ABC.

As propostas tratam de temas como prioridade habitacional para mulheres em situação de violência, criação de uma política municipal de prevenção ao feminicídio, planejamento urbano e segurança preventiva para a prevenção da violência contra a mulher, educação para o enfrentamento ao machismo nas escolas e formação de servidores públicos para prevenção e combate à violência de gênero.

A iniciativa também integra uma mobilização nacional que reúne parlamentares de diversas cidades do país e também conta com articulação do MEL – Mulheres em Lutas, como estratégia de incidência legislativa feminista.

“Participar do protocolaço é fortalecer uma ação coletiva nacional para transformar a legislação e proteger a vida das mulheres. São iniciativas que buscam garantir direitos, prevenir a violência e ampliar a rede de proteção no município”, afirma a vereadora.

Entre os projetos apresentados, um dos destaques prevê prioridade e flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento de São Bernardo do Campo, medida considerada estratégica para romper ciclos de violência.

Além da proposta voltada à moradia, a vereadora também protocolou um projeto que institui a Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio, iniciativa que dialoga com o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT), que propõe a criação do Sistema Paulista de Prevenção ao Feminicídio.

“A iniciativa do Sistema Paulista de Prevenção ao Feminicídio é uma forma de estruturar um plano de ações de enfrentamento à misoginia em todo o estado de São Paulo. Com a política municipal, damos mais um passo para avançar também em São Bernardo. O presidente Lula já iniciou esse caminho com o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, mas precisamos fortalecer essas políticas também no estado e no município”, destaca a vereadora.

A parlamentar também alerta para a redução de recursos estaduais destinados ao enfrentamento da violência de gênero. Segundo ela, o congelamento de grande parte do orçamento para essa área contribui para o enfraquecimento das políticas públicas, o que acaba se refletindo no aumento dos índices de violência.