Após morte do cão Joca e caso Pandora, SP aprova lei sobre transporte de animais em aviões

Norma estabelece regras para proteger animais de pequeno porte em aeroportos sob concessão estadual.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em voos de companhias aéreas que utilizam aeroportos administrados pelo estado. A proposta é de autoria dos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil), apresentada originalmente em 2023.

O projeto ganhou destaque após a morte do cão Joca, que foi enviado para o destino errado durante uma viagem, levando os parlamentares a incluírem ajustes inspirados na chamada Lei Joca.

A legislação determina medidas para garantir o bem-estar e a segurança dos animais em aeroportos estaduais, como:
• Tempo máximo de 60 minutos entre o despacho do animal e a decolagem;
• Acomodação em salas climatizadas, com monitoramento por vídeo, ventilação adequada e proteção contra calor e umidade;
• Transporte dos animais separado das demais cargas;
• Utilização de caixas de transporte padronizadas conforme as normas da International Air Transport Association (IATA).

Segundo o deputado Caio França, o foco principal está em melhorar a estrutura dos aeroportos para garantir condições adequadas aos animais durante o processo de embarque. “Queremos assegurar que os aeroportos estaduais ofereçam melhores condições para o transporte de animais, desde o momento em que chegam ao terminal até a aeronave. Isso é uma questão de competência estadual e de cuidado com os animais”, explicou.

João Fantazzini Júnior, tutor do cão Joca, acompanhou a votação e destacou a relevância da iniciativa. “Essa regulamentação é essencial para que os aeroportos estejam preparados para receber nossos animais e garantir viagens seguras. É uma grande vitória para quem depende desse tipo de serviço”, afirmou.

A nova lei reforça a proteção dos animais e busca evitar episódios como os de Joca e Pandora, que geraram comoção e debates sobre a segurança no transporte de pets.