Dívidas repactuadas com a Prefeitura de Mauá passam dos R$ 20 milhões

A campanha “Tô em Dia com Mauá” iniciou em 20 de agosto e segue até 20 de outubro. Nos acordos podem ser concedidos até 100% dos juros e multas

Há algumas semanas teve início a campanha da Prefeitura de Mauá para a negociação de débitos municipais. Desde o dia 20 de agosto, por meio do “Tô em Dia com Mauá” já foram celebrados quase 2 mil acordos. Os valores repactuados, entre parcelamentos e pagamentos à vista, passam dos R$ 20 milhões.

Ação segue até o dia 20 de outubro e oferece condições especiais para contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – regularizarem débitos municipais como IPTU, ISSQN, taxas, multas e contribuições. A ação segue até o dia 20 de outubro.

Descontos e condições

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa podem ser quitados com descontos expressivos em juros e multas:

Pagamento à vista: desconto de 100%

Em até 12 parcelas: desconto de 80%

Em até 24 parcelas: desconto de 60%

Em até 48 parcelas: desconto de 40%

Débitos não contemplados

O programa não abrange:

Multas de trânsito

Débitos vinculados ao Simples Nacional

Dívidas com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá)

Valores decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Processos de ressarcimento ao erário público

Onde regularizar

O atendimento é presencial em dois locais:

Paço Municipal – Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia.

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Limite de 100 senhas por dia.

Poupatempo de Mauá – Avenida Antônia Rosa Fioravanti, 1654 – Jardim Cerqueira Leite.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Necessário agendamento prévio pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo do Poupatempo.

Documentos necessários

Para acordo ou parcelamento, é preciso apresentar originais e cópias.

Pessoa Física

RG e CPF

Comprovante de residência dos últimos 6 meses

Pessoa Jurídica

Do sócio: RG, CPF e Contrato ou Estatuto Social

CNPJ

Comprovante de residência dos últimos 6 meses

Por procurador/representante legal

RG e CPF do procurador

Contrato ou Estatuto Social da empresa

CNPJ

Comprovante de residência dos últimos 6 meses

Procuração com emissão nos últimos 12 meses

O atendimento é presencial em dois locais:

Paço Municipal – Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia (foto).

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Limite de 100 senhas por dia.

Poupatempo de Mauá – Avenida Antônia Rosa Fioravanti, 1654 – Jardim Cerqueira Leite.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Necessário agendamento prévio pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo do Poupatempo.

Foto: Evandro Oliveira/PMM