Câmara dos Deputados aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pela proposta, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês estarão isentos do tributo, enquanto quem ganha até R$ 7.350 terá redução da alíquota.

A aprovação foi unânime, com 493 votos a favor, e agora o texto segue para análise do Senado. Se for sancionado ainda este ano, as novas regras valerão a partir de 2026.

Atualmente, a faixa de isenção efetiva é de cerca de R$ 3.036, considerando os descontos simplificados. Com a mudança, mais de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, incluindo profissionais que recebem o piso nacional, como professores.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano pagará uma fração progressiva, que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Estima-se que cerca de 140 mil pessoas de alta renda passarão a contribuir mais.

Segundo cálculos do governo, a renúncia de receitas com a ampliação da isenção será de aproximadamente R$ 25,8 bilhões, valor próximo ao que deve ser arrecadado com a tributação sobre rendas mais altas, estimada em R$ 25,2 bilhões.

Aliados do governo afirmam que a medida fortalece o poder de compra da população e cumpre uma promessa de campanha presidencial. Críticos, no entanto, alertam para os impactos fiscais e questionam a efetividade da compensação com a taxação dos chamados “super-ricos”.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.