Jair Bolsonaro é condenado por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no processo em que ele responde por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa. A decisão ocorreu após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, teve início em 2 de setembro de 2025 e envolve Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo. A Procuradoria-Geral da República denunciou o grupo por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo os ministros que já votaram pela condenação, as provas reunidas pela PGR — como a delação de Mauro Cid, áudios e documentos — indicam que Bolsonaro teria participado de articulações para tentar impedir a alternância de poder após sua derrota nas eleições de 2022. Eles destacam que não é necessário que o golpe tenha sido consumado para configurar os crimes de tentativa de golpe de Estado ou de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bastando a realização de atos preparatórios e executórios.

Com a maioria formada, Bolsonaro já está condenado pelo STF por organização criminosa. O julgamento segue para definir sua responsabilidade nos demais crimes. Caso seja condenado em todos, a pena pode chegar a até 43 anos de prisão. A defesa nega as acusações e alega que não há provas suficientes de participação direta do ex-presidente em qualquer tentativa de ruptura institucional.

Entenda a condenação: 

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Cada um profere seu voto individualmente, e a decisão é tomada pela maioria simples, ou seja, três votos já definem o resultado.

No caso de Bolsonaro, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição em quase todos os crimes. O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou a maioria de três votos, garantindo que Bolsonaro já está condenado por organização criminosa.

Mesmo que o ministro Cristiano Zanin vote pela absolvição, o placar não muda: a condenação está assegurada. O julgamento ainda precisa definir se ele será condenado pelos demais crimes e, em seguida, será realizada a dosimetria, etapa em que o tribunal calcula a pena final.