Câmara de Mauá aprova projeto para reforçar combate ao feminicídio
Proposta de Juninho Getúlio autoriza município a aderir ao Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, do governo federal
A Câmara Municipal de Mauá aprovou por unanimidade, em primeira discussão, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e combate ao feminicídio. De autoria do presidente do Legislativo, vereador Juninho Getúlio (PT), a proposta autoriza o município a aderir ao Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa do governo federal.
O projeto prevê a integração de medidas relacionadas à prevenção da violência contra as mulheres, proteção das vítimas, segurança pública, atuação da Justiça e responsabilização dos agressores.
Segundo Juninho Getúlio, caso a proposta seja aprovada em segunda discussão e posteriormente sancionada pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), Mauá poderá ter acesso a informações e dados de geolocalização de homens que cumprem medidas protetivas e são monitorados por tornozeleira eletrônica em tempo integral.
A intenção é utilizar essas informações para agilizar a resposta das autoridades em situações de risco. Se houver descumprimento da distância determinada judicialmente e o agressor se aproximar da vítima, a expectativa é que viaturas da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), possam ser acionadas rapidamente, permitindo uma intervenção antes que a situação evolua para um caso de feminicídio.
Para o autor, a adesão ao pacto também pode ampliar a integração entre os serviços municipais de assistência, saúde e segurança pública, além dos demais órgãos envolvidos no atendimento e na proteção de mulheres vítimas de violência.
“Não podemos esperar que uma mulher seja vítima de feminicídio para agir. Quem possui uma medida protetiva precisa ter proteção efetiva e rápida. Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção de Mauá e aproximar o município das ferramentas que podem ajudar a prevenir a violência e salvar vidas”, afirmou Juninho Getúlio.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para eventual sanção do Executivo municipal.
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