Programa Diadema Meu Nome Importa acelera retificação para homens e mulheres trans

Conquista do direito ao nome segue transformando vidas / Alguns processos estavam parados há mais de dois anos / Fotos: Mauro Pedroso

A Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidades (CPOCD), ligada à Secretaria de Governo, entregou na tarde de segunda (24) mais 4 certificados de gratuidade para a retificação de nome nos documentos de homens e mulheres trans de Diadema. Com estes, já são sete os beneficiados por esta nova etapa do Programa Diadema Meu Nome Importa – mas já há mais de 100 usuários do Ambulatório DiaTrans à espera de terem seus nomes reconhecidos.

“Eu considero que o que estamos fazendo seja uma celebração da vida, de algo primordial para todos nós que é o nome,” afirmou o coordenador da CPOCD, Robson de Carvalho. “E falar de nome é reconhecer a nossa identidade, que muitas vezes a própria sociedade tenta apagar. A Prefeitura de Diadema quer garantir a todos o direito mais básico, que é o de viver e o de ser quem é.”

A vice-prefeita Patty Ferreira acompanhou de perto a entrega desses novos certificados, e se emocionou muito com as histórias contadas ali. “Eu estou muito feliz de estar aqui hoje. Nos primeiros dias em que assumimos a prefeitura, eu lembro dos primeiros movimentos que fizemos para criar a coordenadoria de diversidades, que não existia na cidade. E hoje estamos vendo a sua importância, como temos que lidar e ensinar a sociedade a respeitar a diversidade, a acolher essas pessoas que sofrem tantas violências. E é para isso que estamos aqui: Para transformar vidas. Vidas que importam, como a de todo mundo.”

Histórias de luta

Beth Maison, 72, era a mais veterana ali e com orgulho de dizer a idade. Em um dos países que mais mata pessoas LGBT+ e cuja estimativa de vida para mulheres trans não chega aos 40 anos, alcançar o dobro disso é uma vitória. “Sou uma sobrevivente,” disse ela. “Não era fácil ser trans em Diadema naquela época, nos meus 15, 16 anos. Eu sofria violência dentro e fora de casa, tanto que aos 16 eu consegui emprego numa casa e fui morar em São Paulo. E desde os 17 me reconheço por Beth. De lá pra cá, foram 60 anos sem ter uma documentação no meu nome, sofrendo constrangimentos e preconceitos. Mas eu gosto muito de Diadema. Fico feliz de ver a minha cidade hoje com o Ambulatório Trans, com apoio total da Prefeitura, e agora podendo ter documentos no nome que escolhi para mim.” Beth tentava alterar seus documentos há mais de dois anos, sem sucesso. “Quero ver agora se alguém disser que não sou mulher!”

Do outro lado, o mais novo era o jovem Ally, garoto trans de apenas 19 anos, que foi à cerimônia acompanhado do namorado e da mãe, Keila. “Eu sou muito grata à coordenadoria pela oportunidade do meu filho não ter de esperar 60 anos para ter o seu nome. É um peso que sai das costas. Com o nome, tudo fica mais fácil para que meu filho seja finalmente reconhecido. Foi uma surpresa descobrir que Diadema tem um Ambulatório Trans, onde fomos muito bem acolhidos, e ter todo esse acesso de maneira simples e gratuita. Isso faz toda a diferença. Porque por mais que o Ally já fizesse terapia, é diferente quando você chega em um espaço que é voltado para você. Que é pensado na sua diferença. Não é algo adaptado, foi desenvolvido para você. Isso é impagável, obrigada.”

Alekjandra Tavares, 42, tem histórias terríveis para contar. Já foi humilhada em hospitais, intimidada por policiais, e teve que pedir exoneração do cargo de conselheira tutelar para o qual foi eleita por preconceito de colegas e de agentes públicos. “Isso pra mim é uma grande vitória. Com o documento retificado, ninguém mais vai poder me chamar de ‘ele’. As pessoas vão passar a me respeitar como mulher. E eu só tenho a agradecer.

“Em 3 anos estamos fazendo tanta diferença na vida de tantas pessoas,” comemorou Dandara Santos, do Ambulatório DiaTrans. “Eu tenho 30 anos de Diadema e sempre defendi o serviço público. E serviço público para mim é isso: criar oportunidades para que todos possam ter seu lugar de fala. Gratidão.”

Advogado voluntário garante processo sem custos

Na campanha Diadema Meu Nome Importa foram formados grupos para conscientização e orientação sobre a retificação de nome e gênero e para auxiliar as pessoas que desejam fazer a correção. Ao longo do processo, foi feita uma escuta qualificada e humana a respeito da importância do nome e a Prefeitura fez essa intermediação entre as pessoas trans e a Justiça, para que não só conseguissem decisões favoráveis à alteração, como que isso ocorresse com agilidade e de forma totalmente gratuita.

Todo o processo dura cerca de um mês. E isso graças à ajuda do Dr. Iggor Moreira, premiado advogado que está cedendo seus esforços de forma voluntária à administração. “O nome é o primeiro direito que adquirimos ao nascer. Mesmo que o bebê venha sem vida, ele tem direito a um nome. Por que as pessoas trans não têm esse direito?” provocou o advogado. “Meu papel, uma vez que cheguei à advocacia por meio de políticas públicas, é retribuir. E depois de várias gestões que nos ignoram, é muito importante ter gestores públicos que olham para essa população que é apagada diariamente.”

A Cartilha de Retificação de Nome e Gênero, que pode ser baixada aqui, dá o passo a passo para quem tem interesse em realizar essa alteração. Outras orientações podem ser conseguidas diretamente junto à Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidades: 11 4051-1210 ou [email protected]

Fotos: Mauro Pedroso